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Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE CEBRASPE - Tribunal de Contas Estadual MG - Analista de Controle Externo - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 136150 Direito Penal Lei de Execução Penal LEP CEBRASPE Tribunal de Contas Estadual MG Analista de Controle Externo 2018
Sebastião, motorista de uma repartição pública, costumava usar o carro oficial para realizar transporte particular de passageiros enquanto seu serviço não era requisitado na repartição. Colegas e o superior hierárquico de Sebastião tinham conhecimento dessa conduta, mas nada faziam para coibi-la, por entenderem que essa atividade não atrapalhava a execução do serviço na repartição pública. Em certa ocasião, no entanto, a conduta de Sebastião efetivamente gerou prejuízos, e ele foi processado.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Caso Sebastião restitua a gasolina utilizada e indenize o Estado pelos danos causados, a punibilidade contra ele poderá ser extinta, mesmo após trânsito em julgado.
B
O superior hierárquico de Sebastião não cometeu crime.
C
A conduta de Sebastião foi atípica em razão do princípio da adequação social.
D
O crime cometido por Sebastião será processado mediante ação penal pública incondicionada.
E
Sebastião cometeu crime de prevaricação.
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