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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - Procuradoria Geral do Município PB - Procurador do Município - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 135889 Direito Constitucional Fiscalização Contábil CEBRASPE Procuradoria Geral do Município PB Procurador do Município 2018
Um município do estado da Paraíba celebrou convênio com a União para a construção de uma unidade hospitalar de pronto-atendimento, em 2014, tendo oferecido uma contrapartida de 20% do valor do convênio.
Nessa situação hipotética, a responsabilidade de julgar as contas dos administradores dos recursos do convênio caberá exclusivamente ao
A
TCU, em relação aos recursos federais, e ao TCE-PB, quanto aos recursos municipais.
B
TCU.
C
TCE-PB.
D
Poder Legislativo federal, em relação aos recursos federais, e ao Poder Legislativo municipal, quanto aos recursos municipais.
E
Poder Legislativo municipal.
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