Questão de Direito Constitucional

de forma exclusiva por servidor ocupante de cargo efetivo, e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

por servidor aposentado que retorne ao serviço público para exercer qualquer atividade diversa daquela em que tenha se dado a aposentadoria.

somente por quem não possua cargo efetivo, nos limites fixados na legislação, e se destinam apenas à atividade meio.

por qualquer cidadão, salvo se forem destinadas a atividades de direção ou assessoramento jurídico.

por pessoa natural, com ou sem vínculo com o poder público, e destinam-se a qualquer atividade — meio ou fim — realizada na administração pública.