Questão pública
Questão de Direito Penal
CESPE CEBRASPE - Empresa Maranhense de Administração Portuária MA - Analista Portuário III - 2018 • CEBRASPE • 2018
ID 136119
Direito Penal Lei de Execução Penal LEP
CEBRASPE
Empresa Maranhense de Administração Portuária MA Analista Portuário III 2018
A respeito da aplicação da lei penal, julgue os itens a seguir. No ordenamento jurídico brasileiro, é adotada a teoria da ubiquidade quando se fala do tempo do crime, ou seja, o crime é considerado praticado no momento da ação ou da omissão.
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