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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

CESPE CEBRASPE - Procuradoria Geral do Estado PE - Procurador do Estado - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 135140 Direito Administrativo Entidade em Espécie CEBRASPE Procuradoria Geral do Estado PE Procurador do Estado 2018
Assinale a opção correta com relação ao regime jurídico das empresas estatais e das sociedades de economia mista.
A
Em razão da posição preponderante da administração pública, aplicam-se as normas de direito público aos contratos de obras celebrados por sociedades de economia mista.
B
A aquisição de bens e serviços pelas empresas estatais prestadoras de serviço público deve seguir o procedimento estabelecido na Lei Geral de Licitações e Contratos.
C
Uma empresa pública pode celebrar contrato de patrocínio com pessoa física para a promoção de atividade cultural, ainda que tal atividade seja desvinculada de sua marca.
D
É dispensável às empresas públicas a realização de licitação para a compra de ações, títulos de crédito e bens que elas comercializem.
E
Por ser atribuição do chefe do Poder Executivo, a extinção de sociedade de economia mista independe de autorização legislativa.
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