Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESPE CEBRASPE - Ministério Público Estadual PI - Técnico Ministerial - 2018 • CEBRASPE • 2018
ID 135904
Direito Constitucional Administração Pública
CEBRASPE
Ministério Público Estadual PI Técnico Ministerial 2018
De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) sobre princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens. Mandato eletivo poderá ser impugnado na justiça eleitoral mediante ação de impugnação de mandato, cujos atos terão de ser públicos, em obediência ao princípio da publicidade.
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