Questão de Direito Ambiental

Tendo em vista que, nos processos de avaliação, controle e recuperação ambiental, devem-se considerar os diversos fatores de impacto e seu tempo de incidência nas fases de implantação, operação e desativação de um empreendimento mineiro, julgue o próximo item, pertinente a esse tema.

Embora tenha sido concebido com o intuito de recompor áreas
degradadas pela atividade de exploração de recursos minerais,
o plano de recuperação de áreas degradadas também é
utilizado na regularização de obras não licenciadas ou
agregadas ao plano de controle ambiental, para a emissão da
licença de instalação ou da licença de operação.