Questão pública
Questão de concurso
FCC - SEFAZ SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - 2018 • FCC • 2018
Em relação aos prazos processuais, considere:
I. Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
II. Ao juiz é defeso reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.
III. Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.
IV. Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
Está correto o que se afirma em
I. Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
II. Ao juiz é defeso reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.
III. Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.
IV. Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
Está correto o que se afirma em
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