Questão pública

Questão de concurso

FCC - SEFAZ SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - 2018 • FCC • 2018

ID 142748 FCC SEFAZ SC Auditor Fiscal da Receita Estadual 2018

Conforme estabelece a Lei n o 10.297/1996, as alíquotas de ICMS, nas operações e prestações internas, no Estado de Santa Catarina, são:

25% para operações com energia elétrica, exceto se destinada a consumo domiciliar, cuja alíquota é de 7%.

12% para o carvão natural e 17% para o serviço de transporte ferroviário de pessoas.

12% para óleo Diesel e 7% para serviço de comunicação destinado a empreendimentos enquadrados no Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Telemarketing .

25% para gasolina e 17% para álcool carburante.

25% para todos os serviços de comunicação ou telecomunicação.

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