Questão de Direito Civil

é previsto como ato ilícito e gera responsabilidade ao agente ofensor, por desvio da finalidade social e econômica do ato tido por abusivo.

é previsto como ato ilícito, mas não gera responsabilidade ao agente ofensor, por não se tratar de ato ilegal.

é previsto como ato lícito, não gerando responsabilidade ao ofensor.

não é previsto no Código Civil, mas apenas na doutrina e na jurisprudência.

é previsto como ato ilícito, gerando apenas a possibilidade de desfazimento do ato, sem outras cominações legais.