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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CESPE CEBRASPE - TJ RJ - Execução de Mandados - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 17214 Direito Processual Penal Ação Penal CEBRASPE TJ RJ Execução de Mandados 2021
Em matéria de ação penal, é correto afirmar que a renúncia
A
é instituto extintivo de culpabilidade do agente.
B
alcança, no caso de concurso de agentes, apenas o agente expressamente indicado pelo querelante.
C
é exercida pelo ofendido após o ajuizamento da ação penal
D
impede a apresentação de queixa-crime na ação penal privada, mesmo que de forma tácita.
E
E somente é cabível na ação penal privada.
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