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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - Assembléia Legislativa SE - Técnico legislativo - 2018 • FCC • 2018

ID 143791 Direito Constitucional Emenda à Constituição FCC Assembléia Legislativa SE Técnico legislativo 2018
Consideradas as regras atinentes ao processo de alteração das normas constitucionais, tal como definido na Constituição Federal,
A
é cabível, por meio de emenda à Constituição, autorizar a instituição de pena de morte para os autores de crimes hediondos.
B
a proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
C
a emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, com o respectivo número de ordem.
D
a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
E
a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa mediante requerimento da maioria absoluta dos membros de qualquer das casas do Congresso Nacional.
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2018
Emenda à Constituição de determinado Estado criou, em 2017, adicional de remuneração devido aos servidores público…FCC • Direito Constitucional • Emenda à Constituição
2018
Suponha que as Assembleias Legislativas de 14 Estados da federação apresentem, conjuntamente, proposta de emenda à…FCC • Direito Constitucional • Emenda à Constituição
2018
Considere as seguintes proposições: I. A proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do…FCC • Direito Constitucional • Emenda à Constituição
2018
Segundo o texto da Constituição Federal,FCC • Direito Constitucional • Emenda à Constituição
2019
A respeito do disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.IADES • Direito Constitucional • Emenda à Constituição
2019
De acordo com o direito constitucional, o processo legislativo no âmbito federal envolve a elaboração deIADES • Direito Constitucional • Emenda à Constituição