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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - Departamento Estadual de Trânsito MA - Assistente de Trânsito - 2018 • FCC • 2018

ID 143974 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos FCC Departamento Estadual de Trânsito MA Assistente de Trânsito 2018
A realização de reunião de pessoas, em via pública, para manifestar apoio ou repúdio à adoção de determinada política pública, é assegurada pela Constituição Federal, desde que
A
pacífica, sem armas e que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente, não dependendo de autorização.
B
pacífica e sem armas, mediante autorização prévia da autoridade competente.
C
para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar, sendo ademais vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
D
haja lei municipal que autorize a realização de reuniões no local escolhido.
E
pacífica, sem armas e realizada durante o dia, mediante autorização judicial.
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