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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - Secretaria de Estado da Gestão e Previdência MA - Auxiliar de Fiscalização Agropecuária - 2018 • FCC • 2018

ID 143421 Direito Administrativo Controle da Administração Pública FCC Secretaria de Estado da Gestão e Previdência MA Auxiliar de Fiscalização Agropecuária 2018
Suponha que um Secretário de Estado tenha decidido pela construção de um hospital de referência em doenças infectocontagiosas em determinado município, com base em dados epidemiológicos que indicavam a necessidade de atenção específica naquela região. Posteriormente, restou comprovado que aqueles dados eram falsos e que, na verdade, a incidência das doenças em questão se mostrava muito mais expressiva em outras regiões do Estado. Com base em tais dados, a decisão administrativa de construir o hospital na localidade indicada
A
é passível de controle judicial, podendo ser anulada por vício de motivo.
B
deve ser anulada administrativamente, por razões de mérito.
C
é passível de controle legislativo, por razões de interesse público.
D
somente pode ser revogada se comprovado desvio de finalidade.
E
é passível de revogação, pela via administrativa ou judicial, por vício de motivação.
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