QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - Secretaria de Estado da Gestão e Previdência MA - Auxiliar de Fiscalização Agropecuária - 2018 • FCC • 2018

ID 143728 Direito Constitucional Administração Pública FCC Secretaria de Estado da Gestão e Previdência MA Auxiliar de Fiscalização Agropecuária 2018
Suponha que o Estado pretenda implementar uma reestruturação administrativa, com a extinção de alguns órgãos públicos, bem como de cargos comissionados e efetivos que se encontram vagos, e, paralelamente, instituir autarquias e empresas públicas para desempenharem atividades estratégicas. De acordo com o estabelecido na Constituição Federal e considerando o princípio da reserva legal, tais medidas
A
dependem de lei específica, salvo a extinção de cargos comissionados, eis que não sujeita à reserva de lei formal.
B
independem de lei, salvo a criação de autarquias e empresas públicas.
C
podem, todas, ser adotadas por decreto, eis que não sujeitas à reserva legal.
D
dependem, todas, da edição de lei, tendo em vista o princípio da legalidade.
E
dependem de lei, salvo a extinção de cargos vagos, que pode ocorrer por decreto do Chefe do Executivo.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2026
Amaury, advogado, exerce função remunerada como empregado em sociedade controlada indiretamente pelo poder público…FCC • Direito Constitucional • Administração Pública
2024
Leticia e Karin exercem cargos públicos. Letícia é professora e Karin exerce cargo privativo de profissional da sa…FCC • Direito Constitucional • Administração Pública
2020
Segundo a Constituição Federal, o servidor público estável poderá ser colocado em disponibilidade quando ocorrer a…FCC • Direito Constitucional • Administração Pública
2020
Considerando as disposições das Constituições Federal e Estadual do Mato Grosso do Sul, insere-se no âmbito das co…FCC • Direito Constitucional • Administração Pública
2020
Ao dispor sobre a criação de cargos em comissão, o legislador deve observar as normas constitucionais e a jurispru…FCC • Direito Constitucional • Administração Pública
2020
Acerca das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, a Constituição Federal de 1988 dispõe:FCC • Direito Constitucional • Administração Pública