Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - TJ RJ - Analista de Infraestrutura de TIC - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 17260 Direito Constitucional Administração Pública CEBRASPE TJ RJ Analista de Infraestrutura de TIC 2021

Maria, que possui emprego público privativo de profissionais de saúde em empresa pública estadual, foi aprovada em outro concurso público para cargo público federal privativo de profissionais de saúde. Nessa situação hipotética, Maria

poderá assumir o cargo e acumular as duas funções públicas, não se aplicando a esse caso o teto remuneratório da administração pública.

não poderá acumular as funções, porque uma é estadual e a outra é federal.

não poderá acumular as funções, porque apenas um dos vínculos é oriundo do regime estatutário.

não poderá acumular as funções, porque não há previsão constitucional expressa que permita cumulações de funções públicas remuneradas.

poderá assumir o cargo e acumular as duas funções públicas, se os horários forem compatíveis e as profissões forem regulamentadas.

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