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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - Tribunal Regional do Trabalho 14a Região - Analista Judiciário - 2018 • FCC • 2018

Alfred, estrangeiro, casou-se com uma brasileira e veio residir no Brasil, local onde teve seus dois filhos e onde faleceu. Sabendo-se que a lei de seu país de origem é mais favorável, em termos de sucessão, aos seus filhos e esposa brasileiros, a sucessão de seus bens situados no Brasil será regulada, de acordo com a Constituição Federal, pela lei
A
brasileira ou estrangeira, cabendo a escolha aos herdeiros.
B
brasileira, pois aqui se encontram os bens.
C
estrangeira, pois a sucessão rege-se sempre pelo local de origem da pessoa falecida.
D
estrangeira, por ser mais benéfica à sua esposa e aos seus filhos.
E
brasileira, tendo em vista que os herdeiros aqui residem.
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