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Questão pública

Questão de Direito Civil

FCC - Secretaria Municipal de Administração de São Luís MA - Auditor Fiscal de Tributos I - 2018 • FCC • 2018

ID 143539 Direito Civil Fatos Jurídicos FCC Secretaria Municipal de Administração de São Luís MA Auditor Fiscal de Tributos I 2018
No tocante à invalidade do negócio jurídico, a legislação vigente estabelece que
A
é nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
B
as nulidades dos negócios jurídicos só podem ser alegadas pelas partes que deles participem, ou pelo Ministério Público quando se tratar de matéria de sua atribuição.
C
são anuláveis os negócios jurídicos quando não revestirem a forma prescrita em lei.
D
o negócio jurídico nulo não é passível de retificação, mas convalesce pelo decurso do tempo.
E
é nulo o negócio jurídico decorrente de lesão, estado de perigo, dolo ou fraude contra credores.
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