Questão pública
Questão de Direito Constitucional
FCC - Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM - Assistente Técnico de Defensoria - 2018 • FCC • 2018
ID 143697
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
FCC
Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM Assistente Técnico de Defensoria 2018
No curso do processo de separação judicial de um casal, o cônjuge “A” alegou que foi vítima de atos de infidelidade conjugal durante o casamento, motivo pelo qual, segundo ele, o cônjuge “B” não teria idoneidade moral para obter a guarda dos filhos do casal. “B”, por sua vez, alegou que “A” teria sido acometido por doença psiquiátrica que o impedia de zelar pelos filhos menores de idade e, portanto, de obter a guarda das crianças. Antes de realizar a audiência em que seriam ouvidas testemunhas indicadas pelas partes, o juiz impediu que os genitores de ambos os cônjuges ingressassem na sala em que seria praticado o ato, tendo restringido a entrada no recinto às partes e aos seus advogados, dizendo assim ter decidido com fundamento na lei processual. Considerando as garantias constitucionais do processo, a decisão judicial mostra-se
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