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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM - Assistente Técnico de Defensoria - 2018 • FCC • 2018

ID 143877 Direito Constitucional Impostos dos Estados e do Distrito Federal FCC Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM Assistente Técnico de Defensoria 2018
De acordo com a Constituição Federal, a instituição do imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos compete aos Estados e ao Distrito Federal,
A
salvo quando incidente sobre a transmissão causa mortis de direitos.
B
em qualquer hipótese.
C
salvo quando incidente sobre a doação de bem imóvel situado em área urbana.
D
salvo quando incidente sobre a doação de bem imóvel situado em área rural.
E
salvo quando incidente sobre a transmissão causa mortis de bem imóvel situado em área rural.
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