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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM - Analista em Gestão Especializado - 2018 • FCC • 2018

ID 143403 Direito Administrativo Entidade em Espécie FCC Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM Analista em Gestão Especializado 2018
As entidades integrantes da Administração pública possuem diferentes características e contornos jurídicos, muitos atrelados à própria finalidade por elas desempenhada e ao objeto cometido a cada uma. Nesse sentido, as
A
fundações possuem necessariamente personalidade de direito público, não se submetendo às regras do Código Civil.
B
autarquias podem ser constituídas com personalidade de direito público ou privado, a depender da atividade desempenhada.
C
sociedades de economia mista, mesmo quando atuam em regime de competição no mercado, integram a Administração indireta.
D
empresas públicas se submetem integralmente ao regime jurídico de direito público, seja na atividade meio ou na atividade fim.
E
organizações sociais, quando vinculadas ao poder público mediante contrato de gestão passam a integrar a Administração indireta.
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