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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM - Analista em Gestão Especializado - 2018 • FCC • 2018

ID 143818 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos FCC Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM Analista em Gestão Especializado 2018
A Constituição Federal, quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, estabelece que
A
é garantida a soberania dos veredictos do júri.
B
é inviolável a liberdade de crença, sendo vedado o anonimato.
C
é inviolável o sigilo das comunicações telefônicas, sendo exceção legal se por ordem judicial para fins de investigação civil ou criminal.
D
a casa é asilo inviolável do indivíduo, sendo permitido nela penetrar sem o consenso do morador por determinação judicial durante o dia nos casos de flagrante delito ou a qualquer hora para prestar socorro e no caso de desastre.
E
garantido o direito de propriedade, a qual atenderá sua função social, se necessário.
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