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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - Secretaria de Estado da Gestão e Previdência MA - Técnico de Fiscalização Agropecuário - 2018 • FCC • 2018

ID 143932 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos FCC Secretaria de Estado da Gestão e Previdência MA Técnico de Fiscalização Agropecuário 2018
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5o, estabelece direitos e garantias fundamentais aos cidadãos residentes no Brasil. Um destes direitos é a
A
livre associação profissional ou sindical desde que o Estado autorize e monitore as atividades.
B
liberdade de crença ou religião e livre exercício de cultos permitidos pelas autoridades competentes.
C
indenização por dano material ou moral no caso da vida privada, da honra ou da imagem serem atingidas.
D
livre manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.
E
capacidade para propor ação popular destinada a denunciar abusos de poder ou conduta do poder judiciário.
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