Questão pública

Questão de Direito Constitucional

AOCP - MPE RS - Engenharia Civil - 2025 • AOCP • 2025

ID 1170 Direito Constitucional AOCP MPE RS Engenharia Civil 2025

O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, dentre outras funções. Com base no previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta uma função dessa instituição.

Tutelar direitos individuais que não tenham repercussão social.

Representar judicialmente a União, os Estados e os Municípios.

Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

Julgar os conflitos entre os entes federativos.

Executar as políticas públicas de saúde e educação.

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