Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto AOCP - TRE TO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - 2025 • AOCP • 2025

ID 163208 Direito Constitucional Delegação de atribuições AOCP Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade 2025

Após o pleito eleitoral, o candidato Mévio foi eleito Presidente da República. Na qualidade de Chefe do Poder Executivo Federal e na forma disciplinada pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

Mévio pode dispor, por meio de decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos, vagos ou não.

o recebimento de denúncia pelo STF por crime comum atribuído em desfavor de Mévio não enseja a suspensão de suas funções.

a atribuição concernente à concessão de indulto poderá ser objeto de delegação por parte de Mévio.

compete a Mévio prestar, ao Congresso Nacional, contas referentes ao exercício anterior, dentro de trinta dias após a abertura da sessão legislativa.

Mévio poderá permitir, após autorização do Congresso Nacional, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta

Questão de Direito Constitucional

Mais questões de Direito Constitucional › Delegação de atribuições