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No que se refere à amostragem estatística em auditoria e à matriz de achados, julgue os itens a seguir.

A amostragem estatística na auditoria governamental deve ser obrigatoriamente utilizada em todos os testes de auditoria, independentemente da materialidade do objeto auditado.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade Prova: CESPE/CEBRASPE - TRT 10 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - 2025
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Julgue os itens subsequentes, relacionados a programação, execução e alteração orçamentária.

A execução orçamentária e financeira deverá promover a identificação dos beneficiários de pagamentos de sentenças judiciais, a fim de permitir a observância da ordem cronológica de pagamento dos precatórios.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade Prova: CESPE/CEBRASPE - TRT 10 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - 2025
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Julgue os itens que se seguem, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF (Lei Complementar n.º 101/2000) e o Novo Regime Fiscal (Lei Complementar n.º 200/2023).

A LRF impõe restrições rigorosas ao endividamento dos entes federativos, vedando operações de crédito que excedam sua capacidade de pagamento e estabelecendo limites para a concessão de garantias, além de condicionar a contratação de novos empréstimos ao cumprimento das regras fiscais e à observância da sustentabilidade das contas públicas.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade Prova: CESPE/CEBRASPE - TRT 10 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - 2025

Um auditor de uma Entidade Fiscalizadora Superior (EFS) recebeu a seguinte situação:

A Secretaria de Educação de uma cidade publicou um relatório financeiro no qual descreve o uso de recursos destinados à compra de materiais escolares. O relatório apresenta inconsistências nos números, e os critérios utilizados para justificar a distribuição dos materiais não são claros. Além disso, o gestor da secretaria solicitou ao auditor que omitisse do relatório qualquer menção às inconsistências, justificando que elas não são relevantes.

De acordo com os princípios fundamentais de Auditoria do Setor Público, a abordagem mais adequada a ser adotada pelo auditor é:

A Rejeitar o pedido do gestor, realizar a auditoria apenas dos aspectos qualitativos do relatório, uma vez que os quantitativos já foram apresentados pela secretaria.
B Conduzir a auditoria apenas para verificar o cumprimento das normas financeiras, deixando de avaliar a conformidade dos critérios de distribuição.
C Aceitar o pedido do gestor e omitir as inconsistências, considerando que elas não afetam diretamente os resultados financeiros apresentados.
D Realizar a auditoria com foco exclusivo nos valores apresentados no relatório financeiro, sem avaliar os critérios utilizados.
E Rejeitar o pedido do gestor, realizar a auditoria com ceticismo profissional e utilizar critérios claros, confiáveis e relevantes para avaliar as inconsistências identificadas.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade Prova: FCC - TRT 15 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - 2025
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Atenção: Para responder às questões de números 53 a 55, considere as informações apresentadas no quadro a seguir que correspondem à parte das despesas decorrentes de contratos com pessoas jurídicas referentes ao exercício financeiro de 2024 de uma entidade pública. Os valores estão expressos em reais (R$).

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no exercício financeiro de 2024, a despesa total paga classificada no elemento de despesa

A 39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica foi R$ 107.020,00.
B 39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica foi R$ 160.020,00.
C 40 — Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação foi R$ 19.520,00.
D 39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica foi R$ 87.520,00.
E 40 — Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação foi R$ 111.120,00.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade Prova: FCC - TRT 15 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - 2025

Em relação ao sistema tributário brasileiro, é INCORRETA:

A O transporte, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores realizados no limite geográfico de determinado Município não é causa de incidência de ICMS.
B Em regra geral, o ISS não incide sobre exportações de serviços para o exterior. Mas, se o resultado do serviço se verificar no Brasil, o ISS incidirá normalmente, mesmo que o pagamento seja feito por residente no exterior.
C As contribuições destinadas para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Pública (PASEP) devem ser destinadas exclusivamente para esse fim, vedada a utilização dessas contribuições para financiamento de ações estatais não direcionadas aos servidores públicos, como financiamento do programa do seguro-desemprego e abono salarial.
D A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) instituída por lei relativa às atividades de importação de derivados de petróleo pode destinar recursos para financiamento de programas de infraestrutura de transportes.
E A compensação de bases de cálculo negativas da CSLL poderá reduzir o lucro líquido ajustado do período em até 30%, sendo permitida a compensação total ou parcial, em um ou mais períodos de apuração, conforme opção do contribuinte, desde que sejam mantidos os livros e documentos comprobatórios exigidos pela legislação fiscal.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade Prova: FCC - TRT 15 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - 2025

Suponha que o Estado do Rio de Janeiro esteja enfrentando uma situação de calamidade pública e necessite realizar ações emergenciais de atendimento à população afetada, verificando, contudo, a inexistência de dotação na Lei Orçamentária Anual para as despesas correspondentes. Diante de tal situação, considerando a legislação relativa à realização de despesas públicas,

A a despesa poderá ser suportada pela abertura de crédito adicional especial, por ato do Chefe do Executivo, dispensada a indicação de fonte de custeio quando verificada compatibilidade com Anexo de Metas Fiscais.
B as despesas incorridas com as ações em questão poderão ser realizadas independentemente da existência de dotação específica ou abertura de crédito adicional, desde que haja suficiência de caixa.
C afigura-se possível a abertura de créditos extraordinários para suportar tais despesas, desde que imprevistas e emergenciais, mediante decreto do Chefe de Executivo, independentemente da indicação de fonte de custeio.
D trata-se de hipótese que autoriza a transposição de dotações previstas na Lei Orçamentária, mediante o remanejamento entre despesas de capital e de custeio nos limites necessários para suportar as despesas emergenciais.
E a realização das despesas em questão dependerá da abertura de crédito adicional suplementar, o que é possível apenas se houver cancelamento de outras dotações orçamentárias.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade Prova: FCC - TRT 1 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - 2025

Suponha que determinada organização da sociedade civil pretenda celebrar parceria com a Administração Pública, na forma disciplinada pela Lei nº 13.019/2014, apresentando, por iniciativa própria, proposta que envolva a transferência de recursos por parte da Administração. De acordo com a disciplina estabelecida na citada legislação de regência, a proposta afigura-se juridicamente

A possível, apenas se a entidade tiver por objeto atividades vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social e estiver previamente credenciada pelo órgão gestor da respectiva política.
B possível, cabendo a apresentação de Manifestação de Interesse Social para que a Administração avalie a possibilidade de realização de chamamento público para a celebração da parceria.
C vedado, eis que as parcerias com organizações da sociedade civil não autorizam a transferência de recursos, mas apenas conjugação de esforços para atingimento de finalidades convergentes.
D possível, mediante a celebração de Termo de Colaboração, após regular processo de qualificação da entidade e aprovação do respectivo plano de trabalho.
E vedado, cabendo, em tais situações, tão somente a celebração de contrato de gestão com entidade qualificada como organização social.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade Prova: FCC - TRT 1 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - 2025

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 e o Manual de Demansirativos Fiscais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício financeiro de 2025 de um ente público

A deve dispor sobre as normas relativas ao controle de custos e fixar despesas para os programas de duração continuada com previsão de execução no referido exercicio financeiro.
B pode dispor sobre a realização de operação de crédito por antecipação de receita a partir de 01/01/2025, desde que o prazo de amortização do principal seja inferior a 24 meses.
C pode dispor sobre a exclusão de despesas com manutenção de hospitais públicos da apuração da meta de resultado primário do orçamento da seguridade social.
D deve fixar despesas para os programas de duração continuada com previsão de execução no período de janeiro de 2025 a dezembro de 2026.
E deve conter Demonstrativo da Evolução do Patrimônio Liquido com demonstração da evolução do patrimônio líquido referente aos exercícios financeiros de 2021 a 2023.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade Prova: FCC - TRT 15 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - 2025
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 45 e 46, considere as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e as seguintes informações sobre a aquisição e utilização de materiais de limpeza por uma entidade pública:

17/12/2024: O ordenador de despesa empenhou despesa no valor de R$ 6.800,00 para a aquisição dos materiais.
30/12/2024: Os materiais foram integralmente entregues à entidade pública pelo fornecedor e a despesa foi registrada como crédito empenhado em liquidação.
06/01/2025: A despesa foi liquidada pelo valor total empenhado em 17/12/2024.
31/01/2025: A despesa foi paga pelo valor total empenhado em 17/12/2024.
03/02/2025 a 27/02/2025: Utilização integral dos materiais.

Registraram-se uma variação patrimonial

A qualitativa em 30/12/2024 e uma variação patrimonial qualitativa em 31/01/2025.
B quantitativa em 30/12/2024 e uma variação patrimonial quantitativa em 06/01/2025.
C quantitativa em 30/12/2024 e uma variação patrimonial qualitativa em 06/01/2025.
D quantitativa em 30/12/2024 e uma variação patrimonial qualitativa em 31/01/2025.
E qualitativa em 30/12/2024 e uma variação patrimonial quantitativa em 06/01/2025.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade Prova: FCC - TRT 1 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - 2025