Questão pública
Questão de Direito Penal
CESPE CEBRASPE - Polícia Federal - Escrivão de Polícia Federal - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 17846
Direito Penal Lei de Tóxicos – Lei nº 11343 de 2006
CEBRASPE
Polícia Federal Escrivão de Polícia Federal 2021
Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue-o com base na legislação especial. Determinada pessoa foi presa em flagrante delito, porque estava, no território brasileiro, próximo à região de fronteira com determinado país da América do Sul, transportando uma grande quantidade de drogas. Nessa situação, a configuração do tráfico transnacional depende da comprovação da transposição da fronteira, hipótese em que a pena poderá aumentar.
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