Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - TC DF Procurador - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 18238
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário
CEBRASPE
Órgão não informado TC DF Procurador 2021
Em relação ao poder constituinte, julgue o item a seguir. Para que uma norma infraconstitucional anterior à Constituição vigente seja recepcionada, exige-se, de acordo com a tradição constitucional brasileira prevalecente, que tal recepção seja expressa.
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