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Questão pública

Questão de Direito Econômico

CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - TC DF Procurador - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 18805 Direito Econômico Sistema Brasileiro Defesa Concorrência CEBRASPE Órgão não informado TC DF Procurador 2021
Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item subsequente. A constatação de infração à ordem econômica que tenha por objeto o prejuízo à livre concorrência ou à livre iniciativa exige a ocorrência de dano efetivo ou potencial ao mercado, devendo ser verificado, ainda, o nexo de causalidade e a presença do elemento volitivo do infrator.
A
Certo
B
Errado
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