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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - Analista em Desenvolvimento Regional - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 18749 Direito Administrativo Processo Administrativo Lei 9784 99 CEBRASPE Órgão não informado Analista em Desenvolvimento Regional 2021
Considerando a legislação federal referente aos atos de improbidade administrativa e aos processos administrativos, julgue o próximo item. No processo administrativo, é possível a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, desde que de forma excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados.
A
Certo
B
Errado
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2021
Considerando a ética na administração pública e a legislação pertinente, julgue o item a seguir. Considere que em…CEBRASPE • Direito Administrativo • Processo Administrativo Lei 9784 99
2020
A Lei distrital n.º 2.834/2001 tornou aplicável ao Distrito Federal a Lei federal n.º 9.784/1999, que regula o pro…CEBRASPE • Direito Administrativo • Processo Administrativo Lei 9784 99
2020
Considerando as normas de direito administrativo, as disposições normativas relativas ao pregão e a Lei federal n.…CEBRASPE • Direito Administrativo • Processo Administrativo Lei 9784 99
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2020
A referida lei federal impõe que o processo administrativo se inicie apenas por iniciativa do interessado.CEBRASPE • Direito Administrativo • Processo Administrativo Lei 9784 99
2020
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, o recurso administrativo deve ser dirigido à autoridadeCEBRASPE • Direito Administrativo • Processo Administrativo Lei 9784 99