Questão pública
Questão de Direito Civil
CESPE CEBRASPE - TCE RJ - Analista de Controle Externo Especialidade Direito - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 19497
Direito Civil Prova
CEBRASPE
TCE RJ Analista de Controle Externo Especialidade Direito 2021
No que concerne a obrigações civis, contratos e prova do fato jurídico, julgue o item que se segue. Conforme regra geral prevista na lei civil vigente sobre a prova dos atos jurídicos, a validade do instrumento particular para demonstrar a existência de obrigação convencional depende da subscrição de, pelo menos, duas testemunhas.
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