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Questão pública

Questão de Direito Previdenciário

CESPE CEBRASPE - TCE RJ - Analista de Controle Externo Especialidade Direito - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 20021 Direito Previdenciário Regimes Previdenciários CEBRASPE TCE RJ Analista de Controle Externo Especialidade Direito 2021
Com relação aos regimes próprios de previdência social, julgue o item que se segue. O valor da pensão por morte devido ao(s) dependente(s) de servidor público titular de cargo efetivo falecido no exercício do cargo não poderá ser superior a 50% do valor dos proventos recebidos por ele na data do seu óbito.
A
Certo
B
Errado
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