Questão pública
Questão de Direito Civil
CESPE CEBRASPE - TCE RJ - Analista de Controle Externo Especialidade Direito - 2021 • CEBRASPE • 2021
Conforme as disposições legais sobre vigência e aplicação das leis, prescrição, pessoas naturais e jurídicas, julgue o item a seguir. Segundo o Código Civil em vigor, a alteração da finalidade original da atividade econômica específica de pessoa jurídica é, por si só, indicativo de desvio de finalidade para efeito de desconsideração da personalidade jurídica.
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