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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

CESPE CEBRASPE - TCE RJ - Analista de Controle Externo Especialidade Direito - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 20249 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo CEBRASPE TCE RJ Analista de Controle Externo Especialidade Direito 2021
De acordo com a jurisprudência do STJ sobre a atuação dos sujeitos do processo civil, as normas processuais civis, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item que se segue. Tribunal de contas possui legitimidade para figurar no polo passivo de demanda movida por seus servidores que pleiteiem reajustamento salarial.
A
Certo
B
Errado
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