Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

ANALISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – ÁREA JURÍDICA - PORTO ALEGRE • CEBRASPE • 2026

Nos termos da jurisprudência do STJ, a falta de nomeação de curador especial ao réu revel citado por edital ou com hora certa acarreta nulidade

absoluta, sendo o exercício da curatela especial função institucional do Ministério Público.

relativa, sendo o exercício da curatela especial função institucional da Defensoria Pública.

absoluta, sendo o exercício da curatela especial função institucional da Defensoria Pública.

relativa, sendo o exercício da curatela especial função institucional do Ministério Público.

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