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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015

CESPE/CEBRASPE - TCE RJ - Analista de Controle Externo - Área: Controle Externo - Especialidade: Direito - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 196681 Direito Processual Civil - CPC 2015 Sujeitos do processo CEBRASPE Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Analista de Controle Externo - Área: Controle Externo - Especialidade: Direito 2021
Texto associado

Texto-base

De acordo com a jurisprudência do STJ sobre a atuação dos sujeitos do processo civil, as normas processuais civis, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais, julgue os itens que se seguem.
Tribunal de contas possui legitimidade para figurar no polo passivo de demanda movida por seus servidores que pleiteiem reajustamento salarial.
C
Certo
E
Errado
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