Questão pública

Questão de Direito Eleitoral

AOCP - TRETO - Especialidade Contabilidade - 2025 • AOCP • 2025

ID 1347 Direito Eleitoral Regimento Interno AOCP TRETO Especialidade Contabilidade 2025

De acordo com legislação eleitoral, os relatórios financeiros de prestação de contas de campanha, que envolvem o recebimento de recursos financeiros destinados ao financiamento da campanha eleitoral, devem ser informados à Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) no prazo máximo de

48 (quarenta e oito) horas contadas do recebimento.

60 (sessenta) horas contadas a partir da realização da doação.

36 (trinta e seis) horas contadas do recebimento.

24 (vinte e quatro) horas contadas do recebimento.

72 (setenta e duas) horas contadas do recebimento.

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