Questão de Direito Penal

A teoria do concurso de pessoas só interessa aos delitos unissubjetivos, considerando que, nos delitos plurissubjetivos, a reunião de pessoas é da essência do próprio tipo penal.

Resta configurado o concurso de pessoas quando dois ou mais indivíduos concorrem para a prática de um mesmo crime, sendo irrelevante que tenham identidade de propósitos.

As circunstâncias objetivas se comunicam mesmo que o coautor não tenha conhecimento delas.

O Código Penal não distingue a autoria da participação, e a doutrina reconhece unicamente a participação em sua forma material.

As circunstâncias e condições pessoais sempre se comunicam, considerando que os agentes atuam objetivando a prática de um mesmo evento criminoso.