Questão pública

Questão de Direito Constitucional

AOCP - TRF 2a REGIÃO - Sem Especialidade - 2024 • AOCP • 2024

ID 1733 Direito Constitucional AOCP TRF 2a REGIÃO Sem Especialidade 2024

Há duas categorias de normas: materiais ou substanciais e processuais ou instrumentais. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma norma material.

É garantido o direito de propriedade.

O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei.

O juiz proferirá os despachos no prazo de 5 dias.

A citação será efetivada em até 45 dias a partir da propositura da ação.

O juiz julgará os embargos de declaração em 5 dias.

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