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Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

FGV - Órgão não informado - Cargo não informado - 2025 • FGV • 2025

ID 21216 Direito Processual do Trabalho Execução Trabalhista FGV Órgão não informado Cargo não informado 2025
Em execução trabalhista que tramita na 7ª Vara do Trabalho de Jardim/MS, o juiz verificou pelas ferramentas disponíveis que o executado possuía três imóveis. Logo após o executado peticionou informando e comprovando documentalmente que reside sucessivamente nos três imóveis ao longo do ano, daí porque seriam impenhoráveis. Não há qualquer registro ou averbação no Registro de Imóveis a respeito. Considerando esses fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta .
A
A impenhorabilidade recairá sobre o imóvel de maior valor.
B
Nenhum dos imóveis será passível de penhora porque cada um deles é considerado bem de família.
C
A Lei determina que o executado escolha e indique um dos imóveis, para que ele seja penhorado.
D
A impenhorabilidade recairá sobre o imóvel de menor valor.
E
Havendo mais de um bem de família, qualquer deles poderá ser penhorado, pois o executado continuará tendo um imóvel.
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