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Questão pública

Questão de Direito Penal

FGV - CNU - Bloco Temático 7 Justiça e Defesa - 2025 • FGV • 2025

ID 21975 Direito Penal Crimes contra a Paz Pública FGV CNU Bloco Temático 7 Justiça e Defesa 2025
O crime organizado e as milícias representam desafios distintos para a segurança pública no Brasil, com dinâmicas e impactos variados em diferentes regiões. Sobre tais organizações criminosas, é correto afirmar que:
A
a formação de milícias é permitida quando tem o fim exclusivo de combater grupos armados de traficantes de drogas, sendo entendida como um meio legítimo de defesa da comunidade;
B
se entende por organização criminosa o grupo paramilitar, grupo ou esquadrão criado com o objetivo de praticar crimes previstos pelo Código Penal brasileiro;
C
o controle territorial em áreas específicas e a participação de agentes ou ex-agentes estatais são características típicas das milícias;
D
o aumento do número de pessoas presas no Brasil, sobretudo lideranças de facções, vem sendo relacionado à constatação de enfraquecimento do crime organizado;
E
a constituição de milícias privadas não é um crime autônomo no Brasil, enquadrando-se a conduta como associação criminosa, formação de quadrilha ou organização criminosa.
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Julgue os itens seguintes, a respeito dos crimes contra a paz pública. No caso de três ou mais pessoas associarem-…CEBRASPE • Direito Penal • Crimes Contra a Paz Pública
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Aquele que faz, publicamente, apologia de fato criminoso praticaVUNESP • Direito Penal • Crimes Contra a Paz Pública