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Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

FGV - CNU - Bloco Temático 6 Desenvolvimento Socioeconômico - 2025 • FGV • 2025

ID 21982 Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho FGV CNU Bloco Temático 6 Desenvolvimento Socioeconômico 2025
A Reforma Trabalhista de 2017, instituída pela Lei nº 13.467, promoveu alterações relevantes nas relações de trabalho no Brasil, com efeitos expressivos sobre o papel e a atuação dos sindicatos. Dentre as mudanças, ressalta-se:
A
a facultatividade da contribuição sindical;
B
a criação de novas formas de cobrança da contribuição sindical;
C
a introdução do princípio da prevalência do legislado sobre o negociado;
D
o fato de que a contribuição sindical que torna-se responsabilidade dos empregadores;
E
a ampliação do valor da contribuição sindical para o correspondente a dois dias de trabalho.
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