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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - CNU - Bloco Temático 5 Administração - 2025 • FGV • 2025

ID 22012 Direito Administrativo Regime Jurídico Administrativo FGV CNU Bloco Temático 5 Administração 2025
Um servidor público federal, recém-aprovado em concurso público, inicia suas atividades em um órgão da Administração Pública e assume a responsabilidade de organizar os dados custodiados pelo órgão, assegurando o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Para desempenhar adequadamente suas atribuições, esse servidor deve se pautar nas diretrizes previstas na referida lei, atuando de forma a:
A
promover o desenvolvimento de mecanismos de controle judicial na Administração Pública;
B
fomentar o fortalecimento de uma cultura de diversidade no compartilhamento de informação pública;
C
garantir o sigilo informativo como regra, observando a publicidade apenas em casos imprescindíveis;
D
assegurar a ocultação de informações a solicitações realizadas, mitigando riscos de vazamentos indevidos;
E
utilizar, para facilitar o alcance da informação pública, meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.
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