QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Econômico

FGV - CNU - Bloco Temático 4 Engenharia e Arquitetura - 2025 • FGV • 2025

ID 22042 Direito Econômico Intervenção do Estado Na Ordem Econômica FGV CNU Bloco Temático 4 Engenharia e Arquitetura 2025
A Lei nº 12.587/2012 estabelece conceitos específicos relacionados ao regime econômico-financeiro do transporte público coletivo. Quando o valor monetário da tarifa de remuneração da prestação do serviço é superior à tarifa pública cobrada do usuário, ocorre:
A
receita alternativa, que deve ser incorporada em favor da modicidade da tarifa ao usuário;
B
superávit tarifário, cuja receita deverá ser revertida para o próprio Sistema de Mobilidade Urbana;
C
subsídio tarifário, que será compensado através de subsídios cruzados intrassetoriais e intersetoriais;
D
reajuste tarifário, que incluirá transferência de ganhos de eficiência e produtividade das empresas aos usuários;
E
déficit tarifário, que deverá ser coberto por receitas extratarifárias e subsídios orçamentários instituídos pelo poder público delegante.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2025
As falhas de mercado constituem um dos principais fundamentos para a atuação do Estado na regulação econômica e so…FGV • Direito Econômico • Intervenção do Estado Na Ordem Econômica
2026
No que se refere aos conceitos do Direito Econômico, a intervenção do Estado no domínio econômico pode ocorrer de…FEPESE • Direito Econômico • Intervenção do Estado Na Ordem Econômica
2025
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) é o órgão interministerial responsável pela regulação econ…Consulplan • Direito Econômico • Intervenção do Estado Na Ordem Econômica
2025
Quanto às práticas comerciais globais, considere o seguinte caso hipotético: Em virtude de iniciativas para a aber…Consulplan • Direito Econômico • Intervenção do Estado Na Ordem Econômica
2024
Um partido político promoveu ação direta de inconstitucionalidade para obter a declaração de invalidade de lei fed…CESGRANRIO • Direito Econômico • Intervenção do Estado Na Ordem Econômica
2020
Considerando as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal acerca da intervenção governamental em atividades…CEBRASPE • Direito Econômico • Intervenção do Estado na Ordem Econômica