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Questão pública

Questão de Direito Econômico

FGV - CNU - Bloco Temático 9 Intermediário Regulação - 2025 • FGV • 2025

ID 22105 Direito Econômico Intervenção do Estado Na Ordem Econômica FGV CNU Bloco Temático 9 Intermediário Regulação 2025
As falhas de mercado constituem um dos principais fundamentos para a atuação do Estado na regulação econômica e social. Uma dessas falhas ocorre quando há barreiras de entrada, que dificultam o acesso de novos concorrentes a determinado setor, podendo comprometer a eficiência e a competitividade do mercado. É uma barreira de entrada típica em mercados regulados:
A
a exigência de concessão pública com requisitos técnicos e financeiros prévios, estabelecida em lei setorial;
B
a previsão de livre concorrência com entrada automática de novos agentes por meio de comunicação prévia ao regulador;
C
a substituição de licenças por autorizações autoexecutáveis com base em classificação de risco regulatório;
D
a adoção de padrões técnicos harmonizados internacionalmente, de observância voluntária;
E
a redução de assimetrias informacionais mediante plataformas públicas de transparência de preços e indicadores.
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