Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - CNU - Bloco Temático 8 Intermediário Saúde - 2025 • FGV • 2025

ID 22197 Direito Administrativo Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 FGV CNU Bloco Temático 8 Intermediário Saúde 2025

Após ser aprovada em um árduo concurso público, Maria tomou posse, estando em exercício em um cargo público de provimento efetivo, junto ao Poder Executivo Federal, há dois anos, sem qualquer interrupção. Em determinado dia, Maria tomou conhecimento de que está sendo investigada por ter praticado ilícito administrativo. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que:

na qualidade de ocupante de cargo público na administração pública federal direta, a servidora Maria tem direito à vitaliciedade, de forma que só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa;

apesar de os ocupantes de cargos públicos de provimento efetivo poderem obter a estabilidade, fato é que a servidora Maria ainda não preencheu os requisitos constitucionais para fazer jus ao referido direito;

em razão da estabilidade constitucionalmente garantida e já obtida, Maria, na qualidade de servidora pública, poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa;

por ser Maria ocupante de um cargo público, não há que se falar no direito à estabilidade, por se tratar de prerrogativa aplicável, apenas, aos empregados públicos;

por ser considerada servidora pública estável, Maria só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

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