QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - CNU - Assistente Social - 2025 • FGV • 2025

ID 22062 Direito Constitucional Disposições Constitucionais Gerais FGV CNU Assistente Social 2025
A necessidade de equilíbrio financeiro na seguridade social é um princípio constitucional fundamental, que acarreta profundas repercussões na organização e sustentabilidade do sistema brasileiro de proteção social. Acerca desse tema, está de acordo com a Constituição Federal:
A
a vedação de criar, majorar ou estender benefício ou serviço da seguridade social sem a correspondente fonte de custeio total;
B
a obrigatoriedade de instituir outras contribuições sociais para garantir a expansão da seguridade social, desde que por lei ordinária ou medida provisória;
C
a dispensa de recolher contribuição social pelas entidades privadas sem fins lucrativos, desde que voltadas a atividades educacionais, somente;
D
a vedação de recolher contribuição pelo segurado do Regime Geral de Previdência Social na condição de segurado facultativo, caso não possua atividade remunerada;
E
a possiblidade de se adotarem, em relação às contribuições sociais a cargo das empresas, alíquotas diferenciadas em razão da atividade econômica, desde que limitadas a 20% da remuneração total.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2024
Durante a madrugada do último domingo, o guarda municipal João verificou que, diante de fortes e imprevisíveis chu…FGV • Direito Constitucional • Disposições Constitucionais Gerais
2019
Agentes do Ministério do Trabalho, em inspeção realizada em carvoaria situada na zona rural do Estado K, constatar…FGV • Direito Constitucional • Disposições Constitucionais Gerais
2026
Lei estadual vincula receitas provenientes de multas administrativas a fundo destinado à promoção de atividade eco…FCC • Direito Constitucional • Disposições Constitucionais Gerais
2026
Em fevereiro de 2018, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu controvérsia suscitada acerca do Decret…FCC • Direito Constitucional • Disposições Constitucionais Gerais
2025
De acordo com a Constituição Federal, a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabel…OBJETIVA • Direito Constitucional • Disposições Constitucionais Gerais
2025
Acerca da Administração Pública, assinale a alternativa correta considerando o disposto na Constituição Federal de…AOCP • Direito Constitucional • Disposições Constitucionais Gerais