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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Tribunal de Justiça SC - Analista Jurídico - 2018 • FGV • 2018

ID 39812 Direito Constitucional Disposições Gerais FGV Tribunal de Justiça SC Analista Jurídico 2018
João, Juiz de Direito de entrância intermediária, concorreu à promoção por antiguidade. Embora fosse o mais antigo entre os concorrentes, o seu nome foi recusado pelo tribunal. Considerando a sistemática constitucional de promoção por antiguidade, o tribunal:
A
pode recusar o mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços dos seus membros, observados os demais requisitos;
B
pode recusar o mais antigo pela unanimidade dos seus membros, observado o contraditório e a ampla defesa;
C
pode recusar o mais antigo pela maioria dos seus membros, em razão de condenação em processo administrativo;
D
pode recusar o mais antigo, estando sua decisão sujeita ao referendo do Conselho Nacional de Justiça;
E
não pode recusar o mais antigo, que possui direito subjetivo à nomeação.
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