Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - CNU - Assistente Social - 2025 • FGV • 2025

ID 22246 Direito Administrativo Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 FGV CNU Assistente Social 2025

A reforma administrativa promovida pela Emenda Constitucional nº 19/1998 promoveu profundas alterações na sistemática afeta às funções de confiança e aos cargos em comissão, considerando a forma como foram originalmente disciplinados pela Constituição de 1988. Considerando o novo modelo estabelecido por essa reforma constitucional, é correto afirmar que:

as funções de confiança e os cargos em comissão são destinados apenas a atribuições de direção;

os cargos em comissão são privativos de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo;

o percentual mínimo de cargos em comissão a ser ocupado por servidores de carreira deve ser previsto em lei;

o acesso às funções de confiança foi democratizado, sendo permitido o seu exercício por qualquer pessoa, servidora ou não;

os cargos em comissão devem ser ocupados preferencialmente por servidores ocupantes de carreira técnica ou profissional.

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