Questão de Direitos Humanos

Com base nos princípios diretores da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (Unesco, 2005), um edital público de fomento à cultura estabeleceu os seguintes requisitos: 1. reserva de percentual mínimo de aprovação para projetos propostos por pessoas indígenas e quilombolas; 2. pontuação adicional para iniciativas realizadas fora dos grandes centros urbanos e que valorizem saberes e práticas culturais locais; 3. linha específica de financiamento para tradução de obras literárias oriundas de países do Sul Global. À luz da Convenção, é correto afirmar que os requisitos do edital se assentam no princípio do(a):